Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)

Recorrer por qualquer multa por trânsito é um direito do todo condutor. O processo todo compreende três etapas:

defesa prfoivia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado Têm a possibilidade de utilizar Lindas essas fases na

tentativa de conquistar o deferimento. Quanto melhores e Muito mais bem amparados forem ESTES argumentos, mais

chances o condutor terá do ganhar tua defesa.

Categorias 

22/05/2020 Saiba como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las

https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20

As multas de trânsito são motivo de preocupação para qualquer motorista. Isso porque até exatamente condutores utilizando

elevado senso por responsabilidade estãeste sujeitos a cometer infrações, por motivos diversos.

Tal preocupação se tornou ainda maior a partir de que ficou esclarecido, em certos estados, qual as infrações podem possibilitar

ser detectadas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, por câmeras do videomonitoramento.

É possível de que, utilizando este surgimento dessa novidade, o comportamento Destes motoristas tenha sido influenciado. Ainda

assim, sabe-se que nem a todos os momentos as transgressões podem vir a ser evitadas.

Para além disso, a aplicaçãeste de multas indevidas é bem comum.

É tal realidade que faz utilizando de que milhares do motoristas, receosos em perder este direito por dirigir, busquem auxílio

de modo a recorrer.

Neste artigo, explicarei a você tais como resulta o processo de recurso administrativo e aproveitarei de modo a esclarecer

várias DE dúvidas Muito mais comuns relacionadas às multas de trânsito e ao recurso.

Entendendo Melhor as Multas de Trânsito

Qualquer motorista, exatamente com ter sido autuado, usando certeza, já ouviu falar bem Acerca infrações e multas do

trânsito.

Acontece que muitas pessoas veem a multa como sendo exclusivamente pecuniária, ou mesmo que, gerando este pagamento por

determinado valor.

Na verdade, a multa se trata da imposição de penalidade.

Dizemos, equivocadamente, qual fomos multados quando sofremos uma autuaçãeste.

Nos Teor relacionados a questões do trânsito, autuar consiste em lavrar um Automóvel por infraçãeste contra algufoim. A

autuaçãeste acontece quando um agente de trânsito entende qual uma regra foi infringida por um motorista.

A autuação, então, resulta em nada Muito mais do de que o documento preenchido pelo agente (auto por infraçãeste), o qual

indica a constataçãeste de desrespeito às leis por trânsito.

Tal constataçãeste, pelo entanto, não se trata da multa em si. O auto por infraçãeste dá saber ao órgãeste por trânsito

A respeito de este desvio cometido e conté especialmentem o registro do ocorrido (local, data, hora, veículo etc.).

Este condutor, entãeste, será notificado A respeito de a constatação da infração, antes que a multa seja, do fato, imposta.

A multa do trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em funçãeste do descumprimento às

normas dispostas no Código do Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do

Conselho Brasileiro do Trânsito (CONTRAN).

Este condutor Têm a possibilidade de ser penalizado por uma DE sete punições previstas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, pelo CTB, no seu art. 256:

Advertência por escrito

Multa

Suspensão do direito do dirigir

Cassaçãeste da Carteira Brasileiro do Habilitação

Cassação da Permissãeste de modo a Dirigir

Frequência obrigatória em curso por reciclagem

Tais penalidades serão aplicadas dependendo de a infraçãeste cometida ou a quantidade por vezes em de que foi constatada.

Em resumo, as penalidades são resultantes da constatação do infrações. Pelo próximo tópico, mostrarei a você quais

são as penalidades Ainda mais comuns que os motoristas costumam cometer.

Conheça as Penalidades Ainda mais Cometidas Pelos

Motoristas

Como eu disse na seção anterior, sãeste sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, dependendo de sua própria conduta

no trânsito.

As Muito mais comuns são: a multa, os pontos na habilitaçãeste e a suspensão do direito de dirigir.

A multa se caracteriza pelo pagamento de determinado valor, dependendo de a essencia da infraçãeste cometida.

Uma infraçãeste leve gera este valor de R$88,38; uma mé especialmentedia, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravíssima, R$293,47.

Este valor da infraçãeste por natureza gravíssima É possibilitado a ser acentuado pelo fator multiplicador.

Todas as infrações têm como previsãeste a multa pecuniária. Além dessa penalidade, ESTES pontos na habilitaçãeste

identicamente conjuntamente são aplicados sempre de que o condutor é multado por uma infraçãeste, exceto pelo caso DE infrações

autosuspenssivas.

Esses pontos, assim como ESTES valores da multa, identicamente conjuntamente variam conforme a essencia da infraçãeste cometida.


O cometimento de uma infraçãeste leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a méPOR DIA, 4 pontos; a grave, 5

pontos; e a gravíssima, 7 pontos.

A suspensão do direito do dirigir é aplicada em duas situações: quando o condutor acumula 20 pontos na CNH,

decorrentes do cometimento do infrações, ou quando comete uma infraçãeste gravíssima, cuja previsão especíTeimavive seja a suspensãeste.

É interessante falar, identicamente conjuntamente, Derivado do a advertência por escrito.

É normal que os condutores nãeste enxerguem a advertência saiba como uma punição.

Isso porque tal é uma penalidade qual parece funcionar tais como 1 benefício ao condutor que comete uma infraçãeste

por caráter Ainda mais brando.

Dependendo de este art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade talvez possa ser aplicada aos condutores qual

cometerem infrações de essencia leve ou mé especialmentedia, caso este condutor não seja reincidente na mesma infraçãeste nos

últimos 12 meses.


Em muitos casos, considera-se de que a advertência é mais educativa do que este pagamento por multa.

Acontece de que, por nãeste acreditarem nessa eventualidade, muitos condutores nunca chegam a tentar pedir essa

medida.

Voltando ao assunto da suspensão da CNH, muitos motoristas me questionam se é necessário entregar a CNH

imediatamente, quando este processo por suspensãeste do direito de dirigir é instaurado.

É importante de que você saiba que a abertura do processo não configura a suspensãeste imediata.

Isso significa que você É possibilitado a recorrer antes qual o seu direito mesmo que bloqueado temporariamente, a fim de tentar evitar

qual isso aconteça.

Na próxima seção, explicarei a você tais como funciona o recurso administrativo de multa por trânsito em Lindas as

instâncias recursais.

Recursos de Multas do Trânsito

O recurso de multa É possibilitado a preservar este seu direito de dirigir

O recurso, nesse caso, consiste em um meio legal para tentar cancelar as penalidades de uma infração do trânsito.

Ter um recurso aceito implica na anulaçãeste do punições aplicáveis em decorrência de uma imposição por

penalidade.

Saiba como eu mencionei anteriormente, a aplicaçãeste de multas indevidas é comum, pois, muitas vezes, as normas

confundem até exatamente os agentes por trânsito.

Exatamente tendo tais como base a legislaçãeste, o agente interpreta uma situação subjetivamente.

Portanto, ESTES julgamentos acerca por determinada ocorrência podem diferir-se, dependendo do quem e de como se

analisa a situação.

Quero dizer, com isso, que a sua interpretação da lei Têm a possibilidade de ser genuína, natural tais como a do agente do trânsito.

Sabe-se qual os agentes têm presunção do veracidade, porém isso nãeste diminui a tua possibilidade de demonstrar, às

autoridades, os motivos pelos quais você não deve ser penalizado.

Este direito ao recurso é descrito pelo art. 5º, inciso LV da Constituiçãeste Federal (CF), logo, se trata de uma garantia

constitucional.

Nesse sentido, é direito por todos ESTES condutores recorrer por uma multa por trânsito em todas as instâncias recursais

de que lhe são conferidas, como os órgãos do trânsito devem atender a tal norma constitucional.

É interessante apontar que o pagamento da multa nãeste interfere pelo processo recursal.

Portanto, você não precisa se preocupar, pois, ao pagar, você não manter-seá declarando a tua culpabilidade perante o

que foi constatado.

Muitos condutores optam por quitar a multa usando antecedência para aproveitar o desconto oferecido, pois, caso este

resultado do recurso seja negativo, se perde a hipotese por desembolsar menos utilizando a multa.

Também nãeste é necessário reembolsar a multa previamente por entrar usando recurso, pois, enquanto o processo estiver em

andamento, tanto o valor da multa quanto os pontos na habilitação se mantêm suspensos.

E, caso este recurso mesmo que acatado, é possível pedir o reembolso da multa ao final do processo.

Existe a possibilidade, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, do a multa aplicada conter irregularidades formais, tais como, por exemplo, erro de

preenchimento do Automóvel do infraçãeste, envio por notificaçãeste fora do prazo, problemas usando o equipamento de

fiscalizaçãeste eletrônica etc.

Precisamente qual a multa mesmo que indevida, caso você não recorra, as penalidades serão aplicadas e, utilizando isso, você Pode vir a

acabar tendo a CNH suspensa ou, até exatamente, cassada.

Contudo saiba qual este recurso É possibilitado a preservar o seu direito do dirigir.

Há três etapas em de que você É valor de multa de transito possibilitado a tentar anular ESTES pontos na habilitação e, também, o pagamento da multa,

tais como outra penalidade.

Acompanhe a próxima seçãeste.

Saiba Saiba como Cancelar Multas por Trânsito

Andam 3 etapas em de que você Pode vir a tentar cancelar a multa

Você lembra da minha menção ao Automóvel do infração?

Quando esse documento é lavrado ou quando a infração é constatada pelo equipamento eletrônico de fiscalização,

o órgão de trânsito envia uma notificaçãeste do autuaçãeste para este endereçeste de que em registro relacionado à placa do

veículo.

Por isso, a todos os momentos recomendo, aos meus leitores, que mantenham seus dados atualizados pelo DETRAN

(Departamento Estadual por Trânsito).

É bem comum que ESTES motoristas sequer saibam da existência por algumas multas com a sua veículo, como as

notificações são enviadas a um endereço antigo.

Quando nãeste há abordagem do agente de trânsito, o condutor só possui saber de de que uma infraçãeste foi

constatada com a sua veículo ao receptar a notificação do órgão por trânsito.

Caso ele não receba e, assim sendo, igualmente nãeste recorra, a infração constatada gerará penalidades (pontos na CNH,

multa pecuniária, suspensão etc.) sem de que o motorista esteja a par da situaçãeste.

Se a notificação for enviada, ela será dada saiba como recebida, ainda qual o endereçeste esteja desatualizado, pois é

responsabilidade do proprietário do veículo preservar seus dados em POR DIA.

Sendo assim, este órgão autuador não poderá ser responsabilizado pelo nãeste recebimento da correspondência.

Como eu disse, este recurso do multa de trânsito envolve 3 momentos.

É claro de que você Têm a possibilidade de ter seu pedido do anulação aceito logo na primeira tentativa, contudo, normalmente, a aceitação

é elevado nas etapas seguintes.

Isso acontece porque em cada uma delas ESTES julgadores são diferentes. Desse modo, identicamente conjuntamente diferem as

apreciações acerca do pedido do cancelamento da autuação ou da multa.

A diferença relacionada aos julgadores pode executar utilizando de que o resultado mesmo que negativo na primeira vez, porém positivo

na próxima tentativa.

Na sequência, Aprecie quais sãeste as etapas pelas quais 1 recurso do multa Têm a possibilidade de atravessar.

Etapas do recurso por multas por trânsito

Conheça as 3 etapas do recurso do multa do trânsito

A primeira oportunidade de modo a recorrer começa quando a notificação de autuaçãeste é recebida.

Lembrando qual, nesse momento, você está a ser somente informado sobre a constataçãeste da infraçãeste, pois a

multa ainda nãeste foi aplicada.

Por isso, tal etapa é chamada de Defesa Pré especialmentevia.

Você possui a oportunidade por se defender antes de que a infração seja confirmada.

Na defesa prfoivia, é interessante apontar apenas erros formais, tais como, por exemplo, incoerência(s) no

preenchimento do Automóvel de infraçãeste.

É bem comum que um Destes números da placa do veículo mesmo que anotado equivocadamente.

Essa é uma irregularidade passível de anulação da autuaçãeste e, nessa etapa, você já Têm a possibilidade de apresentar equívocos

desse Espécie.

Certos dos meus clientes já me questionaram A respeito de este motivo do não ser recomendável usar outros argumentos

nessa primeira etapa.

Acontece qual muitos motoristas enviam a defesa pré especialmentevia, e isso faz com que existam muitos papeis para o

órgão avaliar.

A todos os momentos aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, como é pouco provável

que o órgãeste autuador consiga analisar este seu caso de maneira detalhada se você relacionar muitos argumentos.

Nessa fase, você estará contestando a autuaçãeste, e nãeste a penalidade. Portanto, atenha-se em identificar as possíveis

irregularidades. As infrações por excesso do velocidade, por exemplo, merecem atençãeste especial.

Nãeste é raro qual os equipamentos por fiscalizaçãeste eletrônica estejam em desacordo utilizando as normas qual os

regulamentam.

Esses equipamentos devem ser aferidos por 12 em 12 meses, de modo a garantir sua própria eficácia.

Porém, é comum de que isso nãeste aconteça.

Por não estarem aferidos, conforme exigido através legislaçãeste, os Aparelhamentos por fiscalização eletrônica podem possibilitar nãeste

detectar corretamente a velocidade em que o veículo era conduzido.

Esse é um argumento que têm a oportunidade de ser utilizado já na defesa pré especialmentevia, desde que seja ancorado na lei.

A defesa pré especialmentevia deve ser enviada ao órgãeste autuador, dentro do prazo especificado na notificação de autuação.

Caso o seu pedido do cancelamento da autuaçãeste seja indeferido (negado), ou a defesa prfoivia nãeste possua sido

enviada, você arrecadará a Notificação por Imposiçãeste por Penalidade (NIP).

Aqui, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.

É importante que você conheça a possibilidade de enviar o recurso em 1ª instância, exatamente qual a defesa prévia não

possua sido remetida.

Este recurso, nessa instância, é conhecido também igualmente similarmente identicamente conjuntamente saiba como recurso à JARI.

A JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é um órgãeste colegiado presente nos órgãESTES por trânsito.

Nessa etapa, sim, você pode argumentar melhor A cerca de a sua própria defesa, como as chances por este seu pedido ser Ainda mais bem

apreciado são superiores.

Este recurso à JARI, assim como a defesa pré especialmentevia, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.

Junto à notificaçãeste, consta o Palavra por barras para este pagamento da multa.

Ressalto que não é preciso tomar este pagamento previamente por este processo de recurso ser finalizado.

Você só precisará remunerar a multa caso Praticamente as etapas do recurso forem indeferidas.

Antes, você ainda tem Muito mais uma chance do reverter a situaçãeste: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho

Estadual por Trânsito), caso este órgãeste autuador mesmo que estadual, ao CONTRANDIFE, caso mesmo que do Distrito Federal, ou,

ainda, ao CONTRAN, quando este órgãeste autuador for da Uniãeste.

ESTES argumentos utilizados sãeste variáveis, pois dependem particularmente por cada caso.

Ou seja, 1 recurso do multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) não poderá ser embasado da mesma

ESTILO de que 1 por avançeste do sinal vermelho (art. 208 do CTB).

Por esse motivo, é arriscado Procurar modelos prontos por recursos aplicados em outras situações.

Enviar 1 recurso incoerente, com dúvida, nãeste produzirá o resultado esperado, e reforça a ideia incorreta de qual

recorrer é perda de tempo.

Por qualquer modo, independentemente da infração constatada, ESTES motivos qual Seroada apresentados na defesa e/ou

nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, 1 dos dispositivos legais, tais como a Constituição Federal, o

Lei por Trânsito Brasileiro, este CONTRAN.

Sãeste eles qual fornecerãeste suporte de modo a de que ESTES seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá que você só

deseja se livrar da multa e não sabe por qual ela é indevida.

Caso você decida recorrer por conta própria – este de que é possível –, leia este que diz a lei a respeito da infraçãeste da qual

você estará recorrendo, antes do elaborar o recurso, e relacione-a a sua própria situação.

As informações colocadas até aqui são as principais a respeito do processo de recurso de multas de trânsito.

Ainda assim, considero pertinente trazer algumas questões mais pontuais sobre o recurso, como vejo qual as dúvidas

sãeste recorrentes nesse sentido.


A primeira e Muito mais frequente entre elas é A respeito de as chances do êxito nesse processo. Afinal, é possível ganhar um

recurso? Entenda no próximo tópico.

Existe possibilidade de ganhar?

Formulando 1 Porreiro recurso, em algum momento existe chance do ganhar

Tais como existe a eventualidade de o pedido ser indeferido, o oposto igualmente Têm a possibilidade de acontecer.

A maioria das pessoas acredita qual nãeste é possível ganhar, como acha de que o resultado deve ser positivo na primeira

tentativa.

Desconsidera-se, em casos assim, que Andam outras duas etapas em qual o recurso pode ser aceito.

Na minha e sua página, na seçãeste por depoimentos, você É possibilitado a consultar o que dizem alguns dos nossos clientes A cerca de suas

experiências utilizando recurso.

Se a sua própria defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades serão em algum momento maiores.

No entanto, lembre-se de qual, talvez, seja preciso enfrentar Praticamente as etapas até que este resultado mesmo que positivo.

Posso recorrer exatamente quando a infração foi mesmo cometida?

Este direito de recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, desprovido restrições.

Muitas vezes, cometemos imprudências por falta de atençãeste, nãeste porque decidimos desrespeitar as normas por
trânsito.

Certamente, há exceções, mas, em muitos casos, ESTES condutores sãeste multados indevidamente.

Este objetivo principal do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e não repreendê-los.

A multa serve de modo a mostrar este condutor à razãeste, à reflexãeste A respeito de os seus atos enquanto motorista, de modo a de que os

desvios ao volante nãeste se repitam.

Esteja ou não surtindo o efeito desejado, a multa é importante de modo a, sobretudo, firmar o propósito de preservar a

segurança no trânsito.

Respondendo à pergunta, não sãeste somente os motoristas e pedestres qual devem seguir as normas, porém também igualmente similarmente identicamente conjuntamente os

órgãESTES do trânsito.

Não seria correto qual os órgãos exigissem, Destes motoristas, o respeito às leis, e, ao exatamente tempo, deixassem de

respeitá-las.

Logo, você a todos os momentos poderá contestar pagar multa uma autuaçãeste ou uma multa quando julgar necessário.

Assim sendo, igualmente manter-seá contribuindo para que este sistema do trânsito mesmo que eficaz.

Posso ser penalizado por recorrer?

Este recurso nãeste implica penalizaçãeste

Em hipótese alguma, este condutor de que decidir recorrer de uma multa recebida poderá ser penalizado portanto.

Este direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadão, pela Constituiçãeste Federal, lei maior do nosso país.

Independentemente do motivo pelo qual este condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade de se defender

e reverter a situaçãeste.

O direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadãeste , por isso, não É possibilitado a provocar efeitos

negativos a quem este utiliza.

Posso recorrer de Ainda mais por uma multa?

É possível, sim, recorrer simultaneamente do mais de uma multa, com qualquer restrição.

A única questão a ser ressaltada Acerca isso é de que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.

Caso a entrega seja fabricada via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.

Qual este prazo para recurso das multas do trânsito?

Este prazo consta na notificaçãeste recebida

O prazo de modo a interpor recurso, assim como para envio da defesa pré especialmentevia, estará em algum momento expresso na notificação

recebida.

Ele começa a ser contado a partir da data em qual a notificação é enviada pelo órgãeste autuador.

Portanto, este quanto previamente você enviar o seu pedido do reconsideração do caso, menor é este risco do perder o prazo.

Se você tiver problemas de modo a localizar o prazo na notificaçãeste, entre em contato comigo para qual eu possa auxiliá-lo

com tal questão.

Quantos pontos podem vir a ser acumulados na carteira de motorista?

É determinado, pelo art. 261 do CTB, de que, ao atingir a soma de 20 pontos na CNH, a penalidade do suspensão da CNH

é aplicada.

Logo, este máximo do pontos qual podem possibilitar ser computados é 19.

Os pontos na habilitaçãeste sãeste válidos por 12 meses, a contar da data em que a infraçãeste foi constatada.

Considere, hipoteticamente, de que você foi multado em janeiro de 2018. Nesse caso, a pontuaçãeste referente à infração

ficará registrada na tua CNH até janeiro do 2019, quando os 12 meses Seroada atingidos.

Após esse período, esses pontos são retirados da habilitaçãeste.

Ressalto que, enquanto você estiver recorrendo, os pontos relativos à infração só Seroada atribuídos a sua própria CNH caso a

sua defesa mesmo que indeferida.

Sendo deferida, tal pontuação não será computada.

Conclusãeste

Nós podemos lhe ajudar a elaborar este seu recurso

Como você viu, Há Ainda mais motivos para recorrer do de que de modo a não recorrer, já de que esse direito é garantido e nãeste

lhe gerará problemas.

Para além do mais, se há irregularidades, por de que não contestá-las?

É importante de que ESTES erros sejam apontados, até mesmo para este aperfeiçoamento Destes órgãos responsáveis pela

aplicaçãeste por multas.

Neste artigo, você viu, igualmente, de que autuaçãeste e multa são dois procedimentos variados.

Por sua vez, você conhece melhor as três etapas em talvez possa pedir que seu caso seja reavaliado e qual a melhor

ESTILO por fazer isso.

Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir o seu recurso caso não se sinta confiante de modo a elaborá-lo sozinho.

Nós faremos este possível para que este resultado do seu recurso mesmo que positivo.

Se você ficou utilizando alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite para dizer o de que achou deste artigo.

Tua opiniãeste é bastante importante de modo a mim